Direito Previdenciário para PCD
DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Demandas previdenciárias da pessoa com deficiência junto ao INSS; aposentadoria da pessoa com deficiência; benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez); auxílio-acidente; adicional de 25%na aposentadoria; pensão por morte; planejamento previdenciário das pessoas com deficiência; demandas envolvendo os serviço de reabilitação profissional junto ao INSS; concessão de órteses, próteses, cadeiras de rodas, meios auxiliares de locomoção para habilitação e reabilitação profissional da pessoa com deficiência
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (BPC/LOAS)
Requerimentos administrativos e demandas judiciais sobre Benefício de Prestação Continuada BPC / LOAS; concessão ou restabelecimento de benefícios em casos de suspensão, bloqueio, cessação; apuração de irregularidades; defesas administrativas; auxílio-inclusão;
DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM DEFICIÊNCIA
Demandas sobre licenças do servidor público em geral; redução de jornada de trabalho; readaptação do servidor; pedidos de licença; pedidos de remoção; aposentadoria do servidor público com deficiência; pensão por morte e demandas diversas envolvendo direitos dos servidores públicos ou dependentes com deficiência;
DIREITO DE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PcD
Demandas judiciais envolvendo isenções de impostos na compra de carro para pessoas com deficiência (IPI, IOF, ICMS, IPVA); concessão de especial; direitos dos condutores com deficiência e autorização judicial para venda de veículo de PcD; isenção de imposto renda (IRPF) por doença grave; isenções de impostos envolvendo a PcD;