A responsabilidade por multas de trânsito após a venda de um veículo gera dúvidas entre antigos proprietários. Entenda a importância da comunicação de venda ao Detran e os principais aspectos…
A Justiça de São Paulo declarou indevida a cobrança adicional conhecida como “Fator K”, aplicada pela Sabesp sobre o serviço de coleta e tratamento de esgoto. A decisão considerou que…
O Diário Eletrônico da OAB publicou, nesta quarta-feira (21/7), a versão final do provimento com as novas regras sobre publicidade na advocacia, aprovadas pelo Conselho Federal na semana passada. Impulsionamento…
Está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a lista dos magistrados inscritos interessados em ocupar duas vagas de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As vagas são destinadas…
As decisões concessivas de segurança transitadas em julgado são consideradas títulos executivos judiciais. Assim, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou uma gráfica a receber em…